Ofício [ Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9692020&disposition=inline ]
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2024-07-08
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9692029&disposition=inline ]
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2024-07-04
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9683650&disposition=inline ]
Texto
2024-07-04
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9683650&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-02-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=966561 ]