Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3190/2012
Data
09/02/2012
Ementa
Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir como crime a conduta de negar a ocorrência do genocídio praticado contra o povo armênio entre os anos de 1915 a 1917, cominando a pena aplicável.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-02-09;3190
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-02-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=964045 ]

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