Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3179/2012 > Projeto de Lei nº 1338/2022 ]
Data
08/02/2012
Apelido
[ PL 3179/2012 > PL 1338/2022 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-02-08;3179
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;1338
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-23
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído o seguinte convidada a Doutora Ângela Gandra Martins,Secretária Nacional da Família-MMFDH. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9194291&disposition=inline ]
Texto
2022-08-10
Moção [ Moção n. 125/2022, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 178/2022/SEC-dmp. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191797&disposition=inline ]
Texto
2022-07-07
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído representante do Ministério Público do Trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9183278&disposition=inline ]
Texto
2022-06-30
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 54/2022, seja incluída, na última audiência do ciclo aprovado no referido requerimento, a participação da Sra. Mariana Rosa – Jornalista, educadora, mulher com deficiência, mãe de uma criança com deficiência, fundadora do Instituto Cáue – Redes de Inclusão e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9180082&disposition=inline ]
Texto
2022-06-30
Emenda [ Emenda PL 1338/2022 | Formação do preceptor e limites à quantidade de pupilos ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9180160&disposition=inline ]
Texto
2022-06-06
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9168569&disposition=inline ]
Texto
2022-06-06
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 6 (seis) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9168589&disposition=inline ]
Texto
2022-05-31
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão da CONFENEN nos ciclos de debates das audiências a serem realizadas com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9165597&disposition=inline ]
Texto
2022-05-31
Requerimento [ Requer a realização de 2 audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9165650&disposition=inline ]
Texto
2022-05-30
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9165119&disposition=inline ]
Texto
2022-05-25
Requerimento [ Requer a realização de um ciclo com 8 (oito) audiências públicas para instrução do Projeto de Lei n° 1338, de 2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162959&disposition=inline ]
Texto
2022-05-23
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161258&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160375&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-02-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=963755 ]

2022-09-23T21:19:18.000Z [ 1128139 ]