Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3122/2012
Data
06/02/2012
Ementa
Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-02-06;3122
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-02-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=962682 ]

2024-08-12T05:35:06.000Z [ 1147920 ]