Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3115/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 65/2015 ]
Data
02/02/2012
Apelido
[ PL 3115/2012 > PLC 65/2015 ]
Ementa
Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-02-02;3115
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;65
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 65/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-04-24
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2023-04-24
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Texto
2015-07-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4746916&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-07-08
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=506608&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-02-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=962104 ]

2024-08-12T05:35:05.000Z [ 1147913 ]