Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2905/2011
Data
12/12/2011
Ementa
Proíbe a utilização de animais em pesquisas que possam lhes causar sofrimento físico ou psicológico, relacionadas à produção de cosméticos, perfumes, produtos para higiene pessoal, para limpeza doméstica, para lavagem de roupas, de suprimentos de escritório, de protetores solares e de vitaminas e suplementos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-12-12;2905

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-12-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=950028 ]

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