Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2732/2011
Data
17/11/2011
Ementa
Estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-11-17;2732

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-11-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=939820 ]

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