Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2681/2011
Data
2010
Apelido
[ PLS 163/2010 > PL 2681/2011 ]
Ementa
Altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2010;163
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-11-09;2681
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-11-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=937860 ]
Texto
2011-11-04
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4540785&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-11-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4540794&disposition=inline ]
Texto
2011-10-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4540776&disposition=inline ]
Texto
2011-10-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4540767&disposition=inline ]
Texto
2011-09-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4540758&disposition=inline ]
Texto
2010-11-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4540749&disposition=inline ]
Texto
2010-06-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4540740&disposition=inline ]
Texto Inicial
2010-06-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do § 2º do art. 195 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, de modo a regular o adicional de insalubridade e periculosidade conforme o constatado por perito. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=622280&disposition=inline ]

2020-10-02T18:18:31.000Z [ 1033278 ]