Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2622/2011
Data
2010
Apelido
[ PLS 64/2010 > PL 2622/2011 : LEI-13175-2015-10-21 ]
Ementa
Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2010;64
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-10-31;2622
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-10-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=934414 ]
Texto
2011-10-25
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3637826&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-10-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3637835&disposition=inline ]
Texto
2011-10-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3637816&disposition=inline ]
Texto
2011-10-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3637798&disposition=inline ]
Texto Final
2011-10-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3637807&disposition=inline ]
Texto
2011-09-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3637789&disposition=inline ]
Texto
2011-04-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3637780&disposition=inline ]
Texto
2010-03-16
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3637762&disposition=inline ]
Texto
2010-03-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3637771&disposition=inline ]
Texto Inicial
2010-03-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=623732&disposition=inline ]

2020-10-02T18:18:30.000Z [ 1033197 ]