Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2493/2011
Data
06/10/2011
Ementa
Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-10-06;2493

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-10-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=928119 ]

2020-10-02T18:18:27.000Z [ 1032847 ]