Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2361/2011
Data
21/09/2011
Ementa
Acrescenta o inciso IX ao art. 200 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de garantir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-09-21;2361

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-09-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=922000 ]

2022-06-25T06:05:27.000Z [ 1126728 ]