Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2339/2011
Data
20/09/2011
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-09-20;2339

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-09-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=921438 ]

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