Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2149/2011
Data
30/08/2011
Ementa
Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 1998 que trata da extração irregular de minério.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-08-30;2149

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-08-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=914363 ]

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