Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2145/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/2014 > Veto nº 37/2015 : Lei nº 13.160 de 25/08/2015 ]
Data
29/08/2011
Apelido
[ PL 2145/2011 > PLC 24/2014 > VET 37/2015 : LEI-13160-2015-08-25 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o "Código de Trânsito Brasileiro", permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-08-29;2145
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;24
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2015-08-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4388050&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2015-08-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4388041&disposition=inline ]
Texto
2015-08-03
Quadro Comparativo [ Legislação x PLC 24/2014 x Emendas 1, 2 e 3 - CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4388032&disposition=inline ]
Texto
2015-07-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4387984&disposition=inline ]
Texto
2015-07-08
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4388014&disposition=inline ]
Texto
2015-07-08
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4388023&disposition=inline ]
Texto
2015-06-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4387975&disposition=inline ]
Texto
2014-12-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4387966&disposition=inline ]
Texto
2014-04-01
Quadro Comparativo [ Legislação x PLC 24/2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4387948&disposition=inline ]
Texto
2014-04-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4387957&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-03-31
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o "Código de Trânsito Brasileiro", permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2926926&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-08-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=914002 ]

2020-10-02T18:18:23.000Z [ 1032211 ]