Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1503/2011
Data
02/06/2011
Ementa
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro", para incluir a terça-feira de Carnaval entre os feriados nacionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-06-02;1503

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-06-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=881166 ]

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