Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1465/2011
Data
2009
Apelido
[ PLS 6/2009 > PL 1465/2011 : LEI-13498-2017-10-26 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;6
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-05-30;1465
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.498, de 26 de Outubro de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.498 de 26/10/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2017-10-06
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece que, após os idosos, os professores terão prioridade para recebimento da devolução do Imposto de Renda da Pessoa Física. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7223507&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-05-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=879185 ]
Texto
2011-05-17
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3661464&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-05-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3661473&disposition=inline ]
Texto
2011-05-16
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3661454&disposition=inline ]
Texto
2011-05-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3661445&disposition=inline ]
Texto
2011-04-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3661436&disposition=inline ]
Texto
2010-04-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3661427&disposition=inline ]
Texto
2009-10-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3661418&disposition=inline ]
Texto
2009-08-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3661409&disposition=inline ]
Texto
2009-02-06
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3661391&disposition=inline ]
Texto
2009-02-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3661400&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-02-06
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece que, após os idosos, os professores terão prioridade para recebimento da devolução do Imposto de Renda da Pessoa Física. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=634152&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:41.000Z [ 1133043 ]