Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1388/2011
Data
18/05/2011
Ementa
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, comercialização, distribuição e utilização de sacolas plásticas fabricadas em polipropileno, poliestireno, propileno, polietileno ou outros materiais não biodegradáveis, e sua substituição por correspondentes de rápida degradação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-05-18;1388

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-05-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=873467 ]

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