Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1376/2011
Data
18/05/2011
Ementa
Regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-05-18;1376

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-05-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=873206 ]

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