Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1290/2011
Data
10/05/2011
Ementa
Dá nova redação ao inciso VI do art. 46, e cria parágrafo único ao art. 109 da Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-05-10;1290

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-05-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=869512 ]

2020-10-02T18:18:13.000Z [ 1030721 ]