Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1274/2011
Data
10/05/2011
Ementa
Institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-05-10;1274

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-05-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=869063 ]

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