Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1272/2011
Data
2007
Apelido
[ PLS 270/2007 > PL 1272/2011 ]
Ementa
Torna obrigatório o fornecimento gratuito de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis por hotéis, motéis, pousadas, pensões e similares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;270
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-05-06;1272
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-10-25
Ofício [ Comunica o arquivamento do Projeto de Lei do Senado n° 270, de 2007. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031142&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2011-05-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3671777&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-05-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=868045 ]
Texto
2011-04-28
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3671768&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-04-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3671759&disposition=inline ]
Texto
2011-04-20
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3671749&disposition=inline ]
Texto
2011-04-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3671724&disposition=inline ]
Texto
2011-04-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3671740&disposition=inline ]
Texto
2011-04-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3671715&disposition=inline ]
Texto
2010-08-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3671706&disposition=inline ]
Texto
2007-05-23
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3671688&disposition=inline ]
Texto
2007-05-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3671697&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-05-23
Projeto de Lei Ordinária [ Torna obrigatório o fornecimento gratuito, por motéis, de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=650440&disposition=inline ]

2020-10-02T18:18:13.000Z [ 1030404 ]