Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1257/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 60/2015 ]
Data
04/05/2011
Apelido
[ PL 1257/2011 > PLC 60/2015 ]
Ementa
Restringe as cláusulas de fidelidade nos contratos de serviços de telefonia, internet e de acesso condicionado e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-05-04;1257
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;60
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-04-28
Avulso de parecer [ Parecer nº 79, de 2017-Plen-SF, da CCT. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5252627&disposition=inline ]
Texto
2017-04-26
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5246097&disposition=inline ]
Texto
2017-04-26
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado ao PLC nº 60/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5246779&disposition=inline ]
Texto
2017-04-26
Parecer [ Relatório apresentado ao PLC nº 60/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5246794&disposition=inline ]
Texto
2017-03-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5142167&disposition=inline ]
Texto
2016-02-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4340625&disposition=inline ]
Texto
2016-02-23
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4340634&disposition=inline ]
Texto
2016-02-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4340616&disposition=inline ]
Texto
2015-12-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4340607&disposition=inline ]
Texto
2015-12-01
Relatório Legislativo [ (*) Republicado em 01/07/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4340643&disposition=inline ]
Texto
2015-07-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4340598&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-07-02
Projeto de Lei Ordinária [ Restringe as cláusulas de fidelidade nos contratos de serviços de telefonia, internet e de acesso condicionado e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho 1997. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=506847&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-05-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=866987 ]

2020-10-02T18:18:13.000Z [ 1030374 ]