Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1219/2011
Data
2010
Apelido
[ PLS 32/2010 > PL 1219/2011 ]
Ementa
Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2010;32
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-05-03;1219
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=865638 ]
Texto
2011-04-27
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4484193&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-04-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4484202&disposition=inline ]
Texto
2011-04-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4484183&disposition=inline ]
Texto
2011-04-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4484174&disposition=inline ]
Texto
2011-03-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4484165&disposition=inline ]
Texto
2010-02-24
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4484147&disposition=inline ]
Texto
2010-02-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4484156&disposition=inline ]
Texto Inicial
2010-02-23
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento do salário-maternidade no caso de micro e pequenas empresas com dez ou menos empregados e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=624258&disposition=inline ]

2020-10-02T18:18:13.000Z [ 1030319 ]