Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1151/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/2014 ]
Data
26/04/2011
Apelido
[ PL 1151/2011 > PLC 46/2014 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para definir regras sobre a oferta e a apresentação de produtos ou serviços.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-04-26;1151
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;46
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-07-28
Quadro Comparativo [ Lei 8.078/1990 x PLC 46/2014 x Emendas nºs 1 e 2 - Plen ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356497&disposition=inline ]
Texto
2015-07-08
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356488&disposition=inline ]
Texto
2015-06-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356438&disposition=inline ]
Texto
2015-06-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356447&disposition=inline ]
Texto
2015-06-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356429&disposition=inline ]
Texto
2015-05-18
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356420&disposition=inline ]
Texto
2015-05-08
Avulso de emendas [ Emenda nº 1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356402&disposition=inline ]
Texto
2015-05-08
Avulso de emendas [ Emenda nº 2 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356411&disposition=inline ]
Texto
2015-05-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356456&disposition=inline ]
Texto
2015-05-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356472&disposition=inline ]
Texto
2015-05-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356392&disposition=inline ]
Texto
2015-05-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356383&disposition=inline ]
Texto
2015-04-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356374&disposition=inline ]
Texto
2014-05-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4356365&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-05-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para definir regras sobre a oferta e a apresentação de produtos ou serviços. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=510169&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-04-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=862626 ]

2019-03-20T14:18:16.000Z [ 910751 ]