Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1118/2011 ]
Data
19/04/2011
Apelido
[ PL 1118/2011 ]
Ementa
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-04-19;1118
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;401
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Publicação Oficial

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Publicação Original
2011-04-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=861393 ]

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