Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1116/2011
Data
19/04/2011
Ementa
Inclui a alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, prevendo a dedução, no imposto de renda, dos gastos com livros de autores brasileiros até o teto de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-04-19;1116

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-04-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=861379 ]

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