Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1088/2011
Data
14/04/2011
Ementa
Concede aos armadores de pesca o beneficio de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-04-14;1088

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-04-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=860230 ]

2020-10-02T18:18:11.000Z [ 1030141 ]