Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1014/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 173/2015 ]
Data
13/04/2011
Apelido
[ PL 1014/2011 > PLC 173/2015 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração detectada por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-04-13;1014
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;173
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Publicação Oficial

Outras Publicações

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2020-02-12
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCJ ]
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Avulso inicial da matéria
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3715199&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-10-26
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração detectada por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=504150&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-04-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=858963 ]

2022-06-25T06:05:17.000Z [ 1124166 ]