Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 866/2011
Data
04/04/2011
Ementa
Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-04-04;866

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-04-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=855352 ]

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