Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 785/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 48/2012 > Veto nº 53/2013 ]
Data
22/03/2011
Apelido
[ PL 785/2011 > PLC 48/2012 > VET 53/2013 ]
Ementa
Obriga a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-03-22;785
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;48
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-07-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4610705&disposition=inline ]
Texto
2013-06-19
Quadro Comparativo [ Lei nº 10.233/2001 x PLC x Emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4610687&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-06-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4610696&disposition=inline ]
Texto
2013-06-11
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4610677&disposition=inline ]
Texto Final
2013-06-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4610668&disposition=inline ]
Texto
2013-06-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4610650&disposition=inline ]
Texto
2013-06-05
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4610659&disposition=inline ]
Texto
2013-05-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4610641&disposition=inline ]
Texto
2013-05-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4610632&disposition=inline ]
Texto
2013-04-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4610575&disposition=inline ]
Texto
2013-03-21
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4610566&disposition=inline ]
Texto
2013-03-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4610557&disposition=inline ]
Texto
2013-03-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4610600&disposition=inline ]
Texto
2013-03-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4610616&disposition=inline ]
Texto
2012-10-31
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4610548&disposition=inline ]
Texto
2012-08-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4610539&disposition=inline ]
Texto
2012-08-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4610584&disposition=inline ]
Texto
2012-06-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4610530&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-06-14
Projeto de Lei Ordinária [ Obriga a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2940770&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-03-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=851358 ]

2020-10-02T18:18:09.000Z [ 1029712 ]