Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 595/2011
Data
24/02/2011
Ementa
Acrescenta o art. 6-A à Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre o recolhimento e o descarte consciente de medicamentos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-24;595

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-02-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=844620 ]

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