Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 520/2011
Data
22/02/2011
Ementa
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir o valor do laudêmio relativo a imóveis de propriedade da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-22;520

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-02-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=843647 ]

2020-10-02T18:18:05.000Z [ 1029284 ]