Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 462/2011 > Projeto de Lei nº 5246/2026 ]
Data
16/02/2011
Apelido
[ PL 462/2011 > PL 5246/2026 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 8.245, de 18 de outubro de 1991, 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 15.179, de 24 de julho de 2025, para dispor sobre a consignação em folha de pagamento de aluguéis e encargos locatícios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-16;462
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2026;5246
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2026-09-01
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10308865&disposition=inline ]
Texto
2026-08-31
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 8.245, de 18 de outubro de 1991, 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 15.179, de 24 de julho de 2025, para dispor sobre a consignação em folha de pagamento de aluguéis e encargos locatícios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10307640&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-02-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=841208 ]

2026-09-05T16:30:02.000Z [ 1143170 ]