Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 395/2011
Data
15/02/2011
Ementa
Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de10 de janeiro de 2002, - Código Civil , para garantir a liberdade de expressão, informação e o acesso à cultura.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-15;395

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-02-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=840271 ]

2022-06-25T06:05:12.000Z [ 1123223 ]