Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 378/2011
Data
10/02/2011
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-10;378
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=839183 ]

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