Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 375/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 52/2014 ]
Data
10/02/2011
Apelido
[ PL 375/2011 > PLC 52/2014 ]
Ementa
Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor acerca de cláusula contratual sobre regime acadêmico e exigência de número mínimo de disciplinas ou crédito para matrícula.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-10;375
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;52
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2015-08-31
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.870/1999 x PLC 52/2014 x Emenda nº 1-CE, de redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4662605&disposition=inline ]
Texto
2015-08-20
Avulso de parecer [ Parecer nº 559, de 2015 - CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4662596&disposition=inline ]
Texto
2015-08-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4662571&disposition=inline ]
Texto
2015-08-18
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4662587&disposition=inline ]
Texto
2015-07-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4662562&disposition=inline ]
Texto
2014-05-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4662553&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-05-16
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor acerca de cláusula contratual sobre regime acadêmico e exigência de número mínimo de disciplinas ou crédito para matrícula. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=510013&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=839119 ]

2020-10-02T18:18:03.000Z [ 1029078 ]