Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 357/2011
Data
10/02/2011
Ementa
Alteram dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-10;357
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=838912 ]

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