Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 309/2011
Data
09/02/2011
Ementa
Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-09;309

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-02-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=838509 ]

2020-10-02T18:18:03.000Z [ 1029002 ]