Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 275/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 129/2015 ]
Data
08/02/2011
Apelido
[ PL 275/2011 > PLC 129/2015 ]
Ementa
Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-08;275
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;129
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-09-16
Projeto de Lei Ordinária [ Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. ]
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Publicação Original
2011-02-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=838174 ]

2024-08-12T05:34:19.000Z [ 1142939 ]