[ Projeto de Lei (CD) nº 178/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 16/2015 ]
Data
08/02/2011
Apelido
[ PL 178/2011 > PLC 16/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tratar do prazo de entrega de imóveis adquiridos em fase de incorporação e dá outras providências.
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 16/2015 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9420445&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 16/2015 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9325486&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 16/2015 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9328338&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 16/2015 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9337166&disposition=inline ]
Texto
2019-03-12
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7924779&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2015, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7721491&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Avulso de requerimento [ Requerimento nº 237, de 2018 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7721506&disposition=inline ]
Texto
2015-09-09
Quadro Comparativo [ Lei nº 4.591/1964 x PLC 16/2015 x Emenda nº 1 - CMA (de redação) ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4460525&disposition=inline ]
Texto
2015-08-18
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4460491&disposition=inline ]
Texto
2015-08-18
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4460507&disposition=inline ]
Texto
2015-08-18
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4460516&disposition=inline ]
Texto
2015-07-20
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4460482&disposition=inline ]
Texto
2015-03-25
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4460473&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-03-25
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tratar do prazo de entrega de imóveis adquiridos em fase de incorporação e dá outras providências. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2921745&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-02-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=837710 ]