Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 176/2011
Data
07/02/2011
Ementa
Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-07;176

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-02-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=837508 ]

2020-10-02T18:18:02.000Z [ 1028861 ]