Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 8014/2010 > Projeto de Lei da Câmara nº 36/2014 ]
Data
15/12/2010
Apelido
[ PL 8014/2010 > PLC 36/2014 ]
Ementa
Acrescenta § 4º ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando com deficiência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-12-15;8014
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;36
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2016-04-13
Avulso de parecer [ PARECER Nº 433/2016-CDH ]
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2016-04-13
Avulso de parecer [ PARECER Nº 434/2016-CE ]
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2016-04-12
Parecer
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3826441&disposition=inline ]
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2016-04-12
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3826450&disposition=inline ]
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2016-03-22
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3826432&disposition=inline ]
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2015-09-22
Relatório Legislativo
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3826414&disposition=inline ]
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2014-04-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3826405&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-04-28
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta § 4º ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando com deficiência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2926457&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=830055 ]

2022-06-25T06:05:09.000Z [ 1122557 ]