Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7797/2010
Data
2009
Apelido
[ PLS 293/2009 > PL 7797/2010 ]
Ementa
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;293
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-09-01;7797
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-09-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=800664 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-08-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4474733&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-08-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4474715&disposition=inline ]
Texto
2010-08-11
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4474705&disposition=inline ]
Texto
2010-08-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4474724&disposition=inline ]
Texto
2010-04-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4474696&disposition=inline ]
Texto
2009-06-30
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4474678&disposition=inline ]
Texto
2009-06-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4474687&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-06-30
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de que tratam. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=629434&disposition=inline ]

2019-03-20T14:18:03.000Z [ 908263 ]