Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7761/2010
Data
2009
Apelido
[ PLS 367/2009 > PL 7761/2010 ]
Ementa
Altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;367
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-08-16;7761
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-08-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=795973 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-08-10
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3815647&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-07-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3815638&disposition=inline ]
Texto
2010-07-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3815628&disposition=inline ]
Texto
2010-07-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3815619&disposition=inline ]
Texto
2010-03-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3815610&disposition=inline ]
Texto
2009-08-27
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3815592&disposition=inline ]
Texto
2009-08-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3815601&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-08-27
Projeto de Lei Ordinária [ Modifica a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 e dá outras providências. (Assegura a licença maternidade para a adotante). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=628214&disposition=inline ]

2020-10-02T18:17:57.000Z [ 1027668 ]