Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7746/2010
Data
04/08/2010
Ementa
Inclui-se o inciso V ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de noções técnicas, não partidárias, de Ciência Política no ensino médio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-08-04;7746

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-08-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=793061 ]

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