Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 7720/2010 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 6557/2019 - Revisora ]
Data
04/08/2010
Apelido
[ PL 7720/2010 - Iniciadora > PL 6557/2019 - Revisora ]
Ementa
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-08-04;7720
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;6557
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Publicação Oficial

Outras Publicações

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Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAS ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8058914&disposition=inline ]
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2019-11-29
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049950&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-08-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=792725 ]

2022-06-25T06:05:06.000Z [ 1121710 ]