Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 7525/2010
Data
23/06/2010
Ementa
Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-06-23;7525

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-06-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=783371 ]

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