Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7446/2010
Data
2007
Apelido
[ PLS 255/2007 > PL 7446/2010 ]
Ementa
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir a idade mínima para o saque dos depósitos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como permitir sua movimentação, a cada 12 (doze) meses, pelo trabalhador aposentado que retornar à condição de empregado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;255
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-06-04;7446
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-06-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=776740 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-06-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3895938&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-05-24
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3895929&disposition=inline ]
Texto
2010-05-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3895920&disposition=inline ]
Texto
2010-04-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3895911&disposition=inline ]
Texto
2010-02-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3895902&disposition=inline ]
Texto
2009-08-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3895893&disposition=inline ]
Texto
2007-05-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3895884&disposition=inline ]
Texto
2007-05-17
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3895875&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-05-17
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=650656&disposition=inline ]

2022-06-25T06:05:03.000Z [ 1121182 ]