Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7343/2010
Data
2007
Apelido
[ PLS 158/2007 > PL 7343/2010 > VET 28/2016 ]
Ementa
Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para definir os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;158
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-05-19;7343
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-05-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=770205 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-05-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3979922&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-05-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3979904&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-05-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3979913&disposition=inline ]
Texto
2010-05-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3979895&disposition=inline ]
Texto
2010-04-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3979886&disposition=inline ]
Texto
2010-04-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3979877&disposition=inline ]
Texto
2007-03-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3979868&disposition=inline ]
Texto
2007-03-28
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3979859&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-03-28
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do inciso XVI e acrescenta alínea d ao referido inciso do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, definindo os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2979284&disposition=inline ]

2020-10-02T18:17:52.000Z [ 1026657 ]