Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7342/2010
Data
2007
Apelido
[ PLS 245/2007 > PL 7342/2010 ]
Ementa
Acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do registro dos óbitos mensalmente ocorridos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;245
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-05-19;7342
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2010-05-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=770186 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-05-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4534640&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-05-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4534631&disposition=inline ]
Texto
2010-05-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4534622&disposition=inline ]
Texto
2010-04-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4534613&disposition=inline ]
Texto
2010-03-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4534604&disposition=inline ]
Texto
2009-12-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4534595&disposition=inline ]
Texto
2008-08-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4534586&disposition=inline ]
Texto
2008-05-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4534568&disposition=inline ]
Texto
2007-05-10
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4534559&disposition=inline ]
Texto
2007-05-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4534577&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-05-10
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da Internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social, do registro dos óbitos mensalmente ocorridos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=650894&disposition=inline ]

2020-10-02T18:17:52.000Z [ 1026655 ]